Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade foi atualizado em 20 de janeiro de 2025 e passou por validação interna junto aos responsáveis da Associação.

O objetivo dessa Política tem como finalidade evidenciar o compromisso da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COMPLIANCE - ANACO - CNPJ nº 32.190.661/0001-13, situada em Brasília / DF (“ANACO”) com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, determinar e transparecer quais são as regras adotadas de tratamento de Dados Pessoais e uso através do site https://www.anacobrasil.com.br/.

Os conceitos apontados, dispõem em especial a respeito da coleta dos Dados de titulares preconizados pela LGPD mencionados, tanto quanto o seu uso para fins previamente determinados. Na hipótese de existir desacordo, por parte do associado membro a Política, deverá requerer e comunicar (manifestar) a sua insatisfação em sua adesão na ANACO.

Nosso endereço é Sede da ANACO, Coworking Manifesto, Asa Norte, CLN 206 Bloco A Loja 3, 70844-510, Brasília, DF e disponível para contato por meio dos seguintes canais:

1 - O que você precisa saber para entender este Aviso

Para tornar mais simples a leitura e interprestação deste documento, apresentamos algumas definições úteis:

Dados Pessoais: São informações relacionadas a uma pessoa física e capazes de identificá-la ou possibilitar sua identificação. Exemplos de dados pessoais que podem permitir sua identificação são: Nome, CPF, telefone, e-mail, empresa, cargo, placa, etc.

Tratamento: É qualquer forma de uso que possamos fazer de seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivados dele) não será usado com letras maiúsculas neste documento.

Cookies: Os Cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. Cookies são arquivos de texto armazenados no navegador da Internet ou do navegador da Internet no sistema computacional do usuário. Quando um usuário acessa um website, é possível que um Cookie seja armazenado no sistema operacional do usuário. Esse Cookie contém uma sequência de caracteres característica que permite a identificação exata do navegador ao acessar novamente o website.

Titular: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Associação: Somos nós, a A ANACO.

Aviso: É este Aviso de Privacidade.

2 - Dados Pessoais que você fornece e nós tratamos

Quando você contrata, utiliza, interage através de nosso website, ou se comunica de alguma forma conosco, você pode nos fornecer algumas informações. Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a ANACO os coleta, atendem aos princípios da transparência, finalidade e legitimidade.

Listamos abaixo as situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais:

Finalidades de Tratamento:

Identificar titulares para responder suas solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento (Website ou redes sociais);

Identificar titulares nos procedimentos de pesquisas através de formulários ou e-mails; e

Identificar titulares para eventual participação em nossos cursos, palestras e / ou eventos.

Dados Tratados:

Nome Completo;
Fotografia;
Telefone / WhatsApp;
E-mail;
Endereço;
Instrução Acadêmica;
Experiência Profissional;
Linkedin.

É Importante ressaltar que a responsabilidade pela veracidade e precisão dos dados informados é do titular, que pode nos contatar a qualquer momento e solicitar retificações ou atualizações.

Informamos que os Dados Pessoais coletados neste ambiente estão sob os nossos cuidados e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos neste Aviso.

Ressaltamos que todos os dados são tratados em conformidade com a lei aplicável, sendo cada dado usado apenas para uma finalidade específica e necessária para atendimento de sua demanda, não havendo desvirtuação do uso destes dados. O fluxo de dados pessoais tratados pela ANACO é devidamente mapeado para atender à norma legal e às medidas de segurança da Associação.

Ressaltamos também que nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes, logo, não fazemos avaliação, qualificação ou coleta intencional de Dados Pessoais destes grupos. Se você tem menos que 18 anos de idade, pedimos que não nos envie quaisquer dados por meio de nosso website ou outras plataformas.

3 - Bases Legais Utilizadas

Utilizamos, para tanto, as seguintes bases legais: consentimento (art. 7º, I, da Lei n. 13709/18).

Ao coletar os dados pessoais: nome, e-mail, perfil no LinkedIn, endereço, foto e certificações, o objetivo é identificar o usuário associado para a sua divulgação, na qualidade de associado, em nosso site e junto a terceiros.

Nesse processo de acesso ao site sistemicamente recebemos dados relativos a: (i) protocolo de internet disposto para comunicação junto do seu computador, (ii) endereço de IP, com a finalidade de obter informações voltadas ao funcionamento mínimo e necessário do navegador de internet e dos sistemas operacionais computacionais.

Os dados, respeitarão o uso do agente de tratamento de dados quando observar uma ou mais das seguintes condições:

Consentimento via assinatura ou aceite em formulário no meio digital ou papel;
Os dados necessários para a execução de contrato;
Os dados necessários no cumprimento de obrigações legais;
Os dados necessários somente nos interesses legítimos advindos da atividade, desde que não se sobreponham aos interesses ou direitos, liberdades e garantias dos titulares;

A ANACO Brasil, declara previamente inexistir coleta dados classificados como dados sensíveis (Art. 5º, ii da LGPD): dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

4 - Finalidade Da Coleta

A finalidade de coleta dos dados cadastrais, como nome completo, Link do perfil no linkedin / área de atuação acadêmica ou profissional, e-mail, contato de celular, dispõem:

Identificar e autenticar o associado;
Cumprir as obrigações provenientes de Atividades do associado membro;
Intensificar o relacionamento entre o associado e a instituição;
Determinar, em nosso site quando na disposição de dados para fins de Consulta Pública, para terceiros interessados percebam o vínculo junto a instituição;
Realizar o armazenamento do histórico de contato e de relacionamento do associado respeitando os fins e objetivos quando decorrentes de legislação vigente;

5 - Direitos do Titular de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira concede a você uma série de direitos relacionados a eles. Estamos comprometidos em cumprir esses direitos e, abaixo, listamos quais são seus direitos e como pode exercê-los.
Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à ANACO que confirme que seus Dados Pessoais foram processados para que, em caso afirmativo, você possa acessá-los, inclusive solicitando cópias dos registros que temos sobre você.
Correção: Você pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais se estiverem incompletos, imprecisos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio e Exclusão: Você pode solicitar:
- a anonimização de seus Dados Pessoais desnecessários para que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, não sejam mais Dados Pessoais;

- bloquear seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente nossa capacidade de processá-los para determinados fins; e

- a exclusão de seus Dados Pessoais, caso em que devemos excluir todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade: Você pode solicitar à ANACO que forneça seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável com vistas à sua transferência a terceiros, desde que tal transferência não viole propriedade intelectual ou segredo comercial.
Informações de Compartilhamento: Você tem o direito de saber quais entidades públicas e privadas estão compartilhando seus Dados Pessoais. Dependendo da aplicação, podemos limitar as informações fornecidas a você se a divulgação violar propriedade intelectual ou segredos comerciais.
Possibilidade de Não Consentir: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o consentimento, quando solicitado. Seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que solicitarmos seu consentimento, você poderá negá-lo - nesses casos, alguns serviços podem não ser fornecidos.
Retirada do Consentimento: Quando você consente para qualquer finalidade de processamento de seus Dados Pessoais, sempre poderá optar por retirar seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da revogação. Se você retirar seu consentimento, talvez não possamos fornecer a você determinados serviços.
Oposição: A lei autoriza o processamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou contrato conosco. Nestas situações, apenas processaremos os seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para o fazer. Caso não concorde com qualquer finalidade para o tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção, podendo a ANACO atender ou não, conforme a lei aplicável.

6 - Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Para satisfazer obrigações legais decorrentes de manutenção de dados e informações (registros) instituídos pela lei denominada de Marco Civil da Internet (12.965/2014, são colhidos:

Dados decorrentes de informações de endereço IP e porta lógica de origem;
Dispositivo utilizado (versão do sistema operacional);
Dados de Geolocalização;
Dados de Registros de data e horário de contato do associado;
Informações de telas do site acessadas;
ID de uso em sessão de internet.

Nosso site utiliza cookies, para tratar de forma automática os dados sobre seu uso de nosso website e tornar sua experiência mais agradável e prática. Ao utilizar esses cookies, tomamos medidas para garantir que sua privacidade seja protegida e respeitada em todos os momentos.

Em sua página inicial de nosso site, os visitantes são informados por um aviso especifico, sobre a utilização destes pequenos arquivos, sua forma de regulação e poderá consentir ou não com seu uso, a depender do tipo de Cookie.

Para melhor conhecimento sobre os Cookies de forma geral, veja a seguir os tipos de Cookies e suas funcionalidades:

Cookies essenciais - Cookies que permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede, ou seja, autenticação e reconhecimento do associado junto ao Site no cotidiano de suas atividades. Servem também para salvaguardar o associado em aspectos de prevenção de fraudes e riscos associados Esses cookies não podem ser desativados.
Cookies de marketing - Cookies opcionais que são usados para rastrear a eficácia da publicidade, fornecer um serviço mais relevante e anúncios melhores para atender aos seus interesses.
Cookies funcionais - Cookies opcionais que são usados para lembrar as escolhas que os usuários fazem e para melhorar e proporcionar uma experiência mais personalizada.
Cookies analíticos - Cookies opcionais que são usados para nos ajudar a entender como os visitantes interagem com nosso site, descobrir erros e fornecer uma melhor análise geral.

Importante:

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a ANACO poderá solicitar algumas informações e / ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a ANACO pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de retenção de dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Associação ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a ANACO se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

7 - Necessidade De Dados

Ao fornecer os dados e informações, o titular, tem ciência que assume como único responsável pela assertividade, validade de dados e informações ou mesmo quando na sua ausência pela falta em relação aos Dados que por ele fornecidos no ato do cadastro no Site. É responsabilidade do associado realizar a sua atualização constante e periódica no site.

A constituição de uma base de Dados por meio da coleta de Dados é de responsabilidade da ANACO, tendo como seu uso, acesso e compartilhamento a terceiros, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

8 - Dados E Informações Compartilhados

Qualquer hipótese de compartilhamento dos Dados coletados e de atividades registradas podem ser realizadas, considerando nessa hipótese o envio de um mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

Por meio de emprego de parceiros imprescindíveis à execução das atividades rotineiras sempre exigindo desses terceiros o cumprimento de cautelas, salvaguardas, diretrizes de segurança e proteção de Dados;
No ato de contratação de empresas voltadas a prestação de serviços de execução de tarefas inerentes a manutenção do Site e de suas atividades, sempre exigindo o cumprimento de diretrizes de segurança e proteção de Dados;
No ato de requisição de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver o amparo de determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
Em hipótese de reestruturação de cargos, tarefas e premissas de atuação do membro associado junto a estrutura da ANACO.

9 - Motivos Legais Para A Divulgação De Seus Dados

Em certas circunstâncias, a ANACO, poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária e proporcional, junto a órgãos do poder público, consultores e outros terceiros com o claro objetivo de responder o cumprimento de legislação aplicável, atender a ordem, intimação judicial ou, quando, a ANACO entender e de boa-fé que essa ação seja necessária. Sendo os motivos legais:

Cumprir com legislação que exija tal divulgação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades em desconformidade com a legalidade sendo suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos do poder público;
Na execução de contratos;
Investigar, exercer o seu direito a defesa em desfavor contra reivindicações ou alegações infundada advinda de terceiros;
Exercer ou proteger os direitos, a prioridade da segurança da ANACO;
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus membros associados, colaboradores, usuários ou do público;
Em caso de fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da ANACO.

A ANACO sempre, deverá cientificar os titulares e usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto nesse item, com exceção à regra, quando vedada por lei, proibição via mandado judicial, ou quando ocorrer requisição for emergencial

10 - Da Proteção de Dados no Meio Digital

O membro associado também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados, do Site e suas Atividades.

Salientamos que a instituição jamais, enviará mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais baixas de arquivo “downloads”, nem mesmo a requisição de pagamentos ou faturamento em nome de terceiros ou responsáveis, todo o tipo de contribuição prevista em seu regimento é precedido de ampla divulgação não cabendo nenhum tipo de comunicação extra junto ao associado.

Todos os Dados Pessoais coletados são acessados, exclusivamente por pessoal e profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios legais da proporcionalidade, necessidade e da relevância para os objetivos das atividades.

Os Dados Pessoais tratados pela ANACO são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança, como restrição de acesso em documentos físicos e digitais e senhas de acesso pessoais e intransferíveis em sistemas, visando, desta forma, reduzir riscos de incidentes de segurança sobre estes dados.

Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento de dados pode ser garantida como 100% segura. Se você suspeitar ou tiver motivos para acreditar que sua interação com a ANACO não é segura, entre em contato com o Encarregado de Dados pelos meios de comunicação informados mais abaixo deste Aviso de Privacidade para sanar esta questão.

Este Aviso de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a ANACO tratar seus dados pessoais.

A ANACO possui uma possui uma Política de Retenção e Eliminação de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei. Após o tempo necessário, são devidamente descartados conforme regulado em nossa Política.

11- Armazenamento de Dados e o Registro de Atividades

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

RELAÇÃO COMERCIAL

PRAZO

LEGISLAÇÃO

Associados

5 anos após o término da relação.

Art. 206, §5º, inciso I, do CC/2002

Não Associados

5 anos após o término da relação.

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de Identificação Digital

06 meses após o término da relação.

Art. 15, Marco Civil da Internet.

Demais Dados

A aplicação e regra será da duração do relacionamento entre o associado e a instituição, respeitando-se a todas solicitações relacionadas aos Direitas do Titular.

Art. 9, Inciso II da LGPD.

A ANACO poderá permanecer com o histórico de registro de Dados de associados por período maior em hipóteses em que a lei ou mesmo norma regulatória estabelecer ou ainda para preservação de direitos. Nesse caso teremos prazos de armazenamento superiores, considerando fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos.

12 - Da Manutenção desta Política

A Política estará constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a ANACO o direito de modificá-la a sempre que necessário, conforme as finalidades, meios necessários para adequação e de conformidade legal de disposição de lei ou de norma que tenha validade legal equivalente. Ocorrendo atualizações (hipóteses) neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Associado será notificado por meio de canais de contatos anteriormente disponibilizados.

13 - Disposições Gerais

No ato do uso dos recursos disponibilizados pelo site da ANACO, declara o “Associado Membro” ter ciência, da realização da leitura na integra do documento, inexistindo dúvida a respeito do seu significado, o que atribui, dessa maneira, a sua livre e expressa concordância com a disposição de conceitos designados nesse documento.

O Associado reconhece a realização de comunicação via e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), aplicativos de comunicação instantânea ou outro meio sob a forma digital, todos eles são válidos, eficazes e suficientes para a comunicação.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o Associado tem ciência de que se desejar, pode nos contactar através do e-mail: anaco.contato@gmail.com.

Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, das 9:00 às 17:00, exceto finais de semana e feriados (locais ou nacionais).

O Associado caso queira poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por meio de canal disponível no e-mail anaco.contato@gmail.com ou em nosso site https://www.anacobrasil.com.br/ na parte “CONTATO”.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: Ricardo Rios

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais Suplente: Estefano Fonseca

14 - Do Foro

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da ANACO para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.